Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:8825/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA E A EMPRESA LEX CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, EDITAL N° 001/2017.
3. Responsável(eis):ANGELA SUSANA NEVES DE ARAUJO MACEDO - CPF: 00929386124
ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 76283534104
GEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: 02690363186
MARCIA MIRANDA AGUIAR - CPF: 88892433172
PAULO MACEDO DAMACENA - CPF: 84215542120
UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA - CPF: 32407599187
UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 27810176000165
VALDENIR LUCIANO DA SILVA - CPF: 48662020178
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
6. Distribuição:2ª RELATORIA

7. DESPACHO nº 667/2019-COPRO

7.1. Em atendimento ao Despacho nº  572/2019-RELT2, nos termos dos artigos 170 e 171 c/c artigo 142-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 8825/2019 na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação acerca desupostas irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha e a Empresa Lex Consultoria para realização de concurso público, Edital n° 001/2017.

7.2. De acordo com o Item 6.6 do supramencionado despacho, faço o envio do Processo nº 8825/2019 ao setor de diligência.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de julho de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 12/07/2019 às 13:38:46, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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